Resumo Existe uma preocupação mundial com o impacto que as “fake news” têm nos processos democráticos de tomada de decisão. A decisão democrática precisa ser bem informada e os eleitores precisam de um mínimo de confiança em relação às informações que recebem sobre os concorrentes. A internet aumentou a disponibilidade de informações, mas permitiu o surgimento de novas maneiras de manipulá-las. Nas recentes experiências eleitorais, as mídias sociais aumentaram o impacto da desinformação na democracia. Essas experiências nos mostraram que a governança da Internet durante a campanha eleitoral é uma questão urgente. Uma abordagem de laissez-faire no processo eleitoral é uma ameaça à democracia porque permite todos os tipos de trapaça. As instituições responsáveis por garantir a integridade das eleições precisam tentar recursos democráticos para constranger os concorrentes a adotarem um comportamento responsável. É importante conhecer a experiência concreta de um país que sofreu o ataque de campanhas de desinformação em período eleitoral, estudando a ação do órgão responsável pela organização desse processo. Este artigo discute a garantia do processo eleitoral com base no estudo de caso da eleição brasileira de 2018.

Abstract There is global concern about the impact that ‘fake news’ has on democratic decision-making processes. Democratic decision-making needs to be well informed and voters need a minimum of confidence in the information they receive about competitors. The Internet has increased the availability of information, but has allowed new ways of manipulating it to emerge. In recent electoral experiences, social media has increased the impact of misinformation on democracy. These experiences have shown us that Internet governance during the election campaign is an urgent issue. A laissez-faire approach to the electoral process is a threat to democracy because it allows all kinds of cheating. Institutions responsible for ensuring the integrity of elections need to try democratic resources to constrain competitors to behave responsibly. It is important to know the concrete experience of a country that has suffered the attack of disinformation campaigns during an election period, studying the action of the body responsible for organizing this process. This article discusses the guarantee of the electoral process based on the case study of the 2018 Brazilian election.